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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 16:16

Crime de desacato viola direitos, afirma Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao acolher denúncia da DPU

Para o órgão, condenação viola direitos fundamentais como a liberdade de expressão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:15

Ação de cobrança. Cessão de direitos econômicos sobre os direitos federativos.

Apelação. Jogador de futebol.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 09:46

Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:15

Rede de lojas é condenada por dano moral coletivo

O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:20

Mais legislação eleitoreira

Deverá ser votada em breve a lei que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador privado, nada melhor num ano de eleição
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:41

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 17:45

Marco Civil da Internet muda o uso da rede, mas ainda é incógnita para muitos

Os cidadãos desconhecem o projeto de lei que estabelece direitos e deveres do uso da internet no país, aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março
Blog Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 17:01

A importância da Lei Maria da Penha

sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 16:53

O imponderável Estado Democrático de Direito

classes sociais mais ricas. A liberdade propugnada pela classe dominante que lhe permita ilusoriamente falar em nome de toda a sociedade.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00

Direitos autorais: limites à proteção, pagamento dos direitos, flexibilização e direito coletivo

Fernanda Marcial. Advogada. Pós Graduada em Direito do Consumidor pela UERJ. Especializada em Legislação Cultural - Lei Rouanet. Com Capacitação a Assessoria Preventiva Jurídica a MPE's pelo SEBRAE RJ. Mestranda em Propriedade Intelectual pelo INPI. Email: [email protected].
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 16:23

Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial da União contra a TV Globo Ltda.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2024 - 14:30

Plano de Saúde deve custeio de terapias para crianças com autismo, determina justiça

direitos e garantindo acesso a tratamentos sem limitações de sessões
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 17:30

CNJ aprova recomendação que exige o registro no CRA para profissionais da segurança privada que atuam no Poder Judiciário

O texto orienta os órgãos a adotarem medidas que assegurem a eficiência e a qualidade dos serviços, com observância aos direitos humanos.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 11:02

Apresentação da coletânea - Conversando sobre...

· A mulher e seus direitos · O direito das famílias · Homoafetividade · Justiça e os crimes
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:48

Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 10:20

Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas

?A aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, além de um incentivo à agilização dos processos judiciais no país?.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 14:38

Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial

sociais e plataformas digitais — só poderiam ser responsabilizados civilmente por conteúdos gerados
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 17:03

Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato

jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:05

Princípios de Direito Público no Processo Civil Brasileiro limites e penalidades

sociais pelos quais a norma é destinada observadas a Sociologia no Direito e a Sociologia do Direito como tradução do sujeito impetrante: o autor da lide.
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2025 - 03:14

Democracias em crise no século XXI.

como EUA, Inglaterra e Brasil. E, há causas políticas, econômicas- sociais e cultural-identitárias

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 28540

Para o órgão, condenação viola direitos fundamentais como a liberdade de expressão.

Apelação. Jogador de futebol.

O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.

O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas

Deverá ser votada em breve a lei que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador privado, nada melhor num ano de eleição

atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto

Os cidadãos desconhecem o projeto de lei que estabelece direitos e deveres do uso da internet no país, aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março

sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.

classes sociais mais ricas. A liberdade propugnada pela classe dominante que lhe permita ilusoriamente falar em nome de toda a sociedade.

Fernanda Marcial. Advogada. Pós Graduada em Direito do Consumidor pela UERJ. Especializada em Legislação Cultural - Lei Rouanet. Com Capacitação a Assessoria Preventiva Jurídica a MPE's pelo SEBRAE RJ. Mestranda em Propriedade Intelectual pelo INPI. Email: [email protected].

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial da União contra a TV Globo Ltda.

direitos e garantindo acesso a tratamentos sem limitações de sessões

O texto orienta os órgãos a adotarem medidas que assegurem a eficiência e a qualidade dos serviços, com observância aos direitos humanos.

· A mulher e seus direitos · O direito das famílias · Homoafetividade · Justiça e os crimes

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara

?A aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, além de um incentivo à agilização dos processos judiciais no país?.

sociais e plataformas digitais — só poderiam ser responsabilizados civilmente por conteúdos gerados

jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos.

sociais pelos quais a norma é destinada observadas a Sociologia no Direito e a Sociologia do Direito como tradução do sujeito impetrante: o autor da lide.

como EUA, Inglaterra e Brasil. E, há causas políticas, econômicas- sociais e cultural-identitárias

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